O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) por ter identificado indícios de “graves irregularidades” na licitação. O pregão visava à contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Na época, o chefe da Secom era Paulo Pimenta, atual ministro extraordinário do Rio Grande do Sul.
Em um relatório concluído no dia 5 de maio, a área técnica do Tribunal entendeu que o pregão, que resultará em gastos de até R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes, “uma vez que o resultado da licitação foi divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”. O caso ainda deve ser julgado pelo plenário da Corte.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no dia 24 de abril quatro empresas vencedoras do pregão. Essa é considerada a maior licitação da história do governo federal para a área de comunicação digital. Um dia antes do resultado, porém, o portal ‘O Antagonista’ publicou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras no dia seguinte.
Foi em 23 de abril (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas pelo Antgonista: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.
PP = AD+M+BRplus+US
— Wilson Lima (@wilsonlimaslz) April 23, 2024
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, diz trecho do relatório.
A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.
A divulgação antecipada do resultado motivou o Ministério Público Junto ao TCU solicitar que o caso fosse investigado, já que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, destaca a representação do MP.
Na representação, o MP alegou, também, “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”. E mais: SP: Projeto que regulamenta doação de marmita a população de rua é suspenso. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo; Antagonista)
