O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de uma auditoria para avaliar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após o trágico acidente com um avião da Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas. A proposta foi apresentada pelo ministro Vital do Rêgo e recebeu aprovação unânime no plenário do TCU.
De acordo com Vital do Rêgo, uma das principais responsabilidades da Anac é normatizar e fiscalizar os procedimentos de manutenção das aeronaves. Durante a sessão, o ministro ressaltou que o acidente levanta “uma série de dúvidas” sobre a eficácia das fiscalizações realizadas pela agência.
A auditoria terá como objetivo verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas funções. Entre os aspectos a serem analisados, estão a eficácia das normas para reparo de aeronaves, os procedimentos de fiscalização das empresas de manutenção e reparo, a qualidade dos controles internos e os processos de certificação e revalidação desses prestadores de serviço.
Além disso, a auditoria avaliará a atuação da Anac na investigação de incidentes e acidentes aéreos, verificando se os protocolos estabelecidos estão sendo seguidos e se existem mecanismos eficazes de correção e prevenção de falhas.
Vital do Rêgo destacou que “dentro das competências da Anac, destacam-se a normatização e fiscalização dos procedimentos de manutenção e reparos e operação de aeronaves”.
O ministro afirmou que a auditoria visa garantir que a agência esteja desempenhando suas funções de forma eficiente e identificar possíveis melhorias nos processos de regulamentação e fiscalização. “O objetivo final é assegurar a segurança e a confiabilidade do setor de aviação civil, prevenindo futuros acidentes e protegendo a vida de passageiros e tripulantes”, acrescentou.
A decisão de realizar a auditoria ocorre em um momento em que a Anac está sem um presidente efetivo, sendo atualmente liderada pelo diretor-presidente substituto Tiago Pereira, nomeado em abril de 2023 após a saída de Juliano Noman. Segundo informações da Gazeta do Povo, a falta de um líder permanente na agência se deve a negociações políticas em andamento no governo.
Em resposta às críticas, a Anac informou ao jornal que, apesar da ausência de um presidente efetivo, “nenhum processo deixou de ser deliberado por falta de quórum, nem houve impacto negativo nas atividades da agência em relação à regulação do setor de aviação civil”. E mais: Globo admite prejuízo com o GloboPlay: ‘erramos um pouco a mão’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: CNN; Gazeta do Povo)
