O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa da lei que institui as escolas cívico-militares no estado paulista. Esta manifestação foi uma resposta à ação do PSOL, que contesta a lei sancionada em maio.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PSOL alega que a lei ‘infringe direitos’ constitucionais, como a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de criticar a ‘militarização precoce’ dos jovens.
O partido também destaca que a Constituição determina que policiais militares devem se dedicar exclusivamente à preservação da ordem pública.
Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, Tarcísio de Freitas afirmou que o serviço militar obrigatório oferece treinamento adequado para “confronto bélico”, enquanto as escolas cívico-militares se focam na educação dos alunos, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista, “sob a direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
O governador também enfatizou que as matrículas nas escolas desse modelo não são obrigatórias. “O Governo do Estado pretende implantar, para 2025, 100 Escolas Cívico-Militares. Isso representa apenas 2% do total de unidades da rede estadual de ensino, o que refuta a alegação de que os alunos serão forçados a frequentar essas escolas por falta de outras opções.”
Em maio, a votação do projeto de lei que estabeleceu o modelo de escolas cívico-militares no estado foi marcada por protestos de movimentos ligados à esquerda.
Os defensores do projeto apontam que o modelo cívico-militar melhora a qualidade da educação e a disciplina dos alunos. E mais: Preparador físico da seleção feminina de basquete é demitido após postagens contra aborto. Clique AQUI para ver. (Foto: prefeitura de Taubaté; Fonte: G1)
