O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a licitação para transferir à iniciativa privada a operação e administração das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, além do Expresso Aeroporto, por um período de 25 anos.
A medida foi publicada no Diário Oficial em 14 de novembro e prevê que as empresas vencedoras realizem investimentos para modernizar e ampliar a infraestrutura de transporte ferroviário.
Modelo de concessão
A licitação seguirá o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), no qual o estado pagará pelas operações, enquanto o vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto ao governo. A Artesp, agência estadual de transportes, será responsável pela regulamentação e fiscalização das operações.
Entre as obrigações da futura concessionária, estão a prestação de serviços de qualidade, a proteção do meio ambiente e a apresentação de documentos e informações à Artesp e ao governo. Por outro lado, o estado será responsável por fiscalizar o serviço, revisar tarifas e atender às reclamações dos usuários.
Privatizações na gestão Tarcísio
Depois de privatizar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Sabesp, a gestão Tarcísio de Freitas já concedeu as loterias estaduais e a construção e manutenção de 33 escolas para o setor privado.
Segundo o governo, a ideia é concentrar a participação do estado apenas nas áreas em que a gestão considera indispensável, como Saúde, Segurança Pública e Educação (no aspecto pedagógico).
“As parcerias com o setor privado contribuem para a redução da dívida pública e para o saneamento das finanças do estado, bem como permitem ampliar a expressão da capacidade empresarial na oferta de serviços e equipamentos públicos, mantidas as metas de governo e dentro dos princípios de eficiência, modicidade tarifária, regularidade, continuidade, atualidade, generalidade e segurança dos serviços”, diz o decreto que autoriza a licitação das linhas de trem. Veja mais abaixo! E mais: Braga Netto se manifesta após indiciamento da PF. Clique AQUI para ver (Foto: EBC; Fonte: G1)
