A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Bolsonaro (PL) contra sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
Os advogados do ex-presidente ingressaram com um agravo interno em novembro do ano passado, e o pedido foi incluído na pauta do plenário virtual na última sexta-feira (28).
O relator do caso, Flávio Dino, votou contra o recurso e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira (4), mas a decisão já está definida, uma vez que a maioria dos ministros já manifestou posição. O ministro Luiz Fux ainda não registrou seu voto. Caso ele solicite mais tempo para análise, o julgamento poderá ser suspenso.
A condenação de Bolsonaro foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, quando a Corte determinou o pagamento de R$ 40 mil em multas ao ex-presidente e à coligação “Pelo Bem do Brasil”. A penalidade foi aplicada por conta do impulsionamento de anúncios negativos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário na disputa presidencial.
Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram promovidos dez anúncios em site de busca que direcionavam os usuários a uma página com conteúdos desfavoráveis a Lula.
A decisão do TSE foi unânime e atendeu a uma representação da federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte. A defesa de Bolsonaro tentou reverter a punição tanto no TSE quanto no STF, sem sucesso. Em novembro, seus advogados solicitaram uma nova revisão do caso.
No recurso, os advogados alegaram que a multa imposta fere a liberdade de expressão. “Ao tolher-se a liberdade dos ora agravados, mediante aplicação de multa […], decota-se da democracia aspecto que lhe é caro: o livre debate de ideias na esfera pública”.
No entanto, em seu voto, Flávio Dino destacou que o TSE considerou a publicidade eleitoral como irregular, pois os anúncios, aparentemente legítimos, redirecionavam usuários para um site que fazia ataques diretos a Lula, infringindo a Lei das Eleições. E mais: Concurso público em SP oferece diversas vagas com salários de até R$ 10 mil. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
