A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira (28), ao julgamento sobre a anulação de provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.
A análise ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos no sistema, sem debate presencial. O julgamento seguirá até 6 de abril.
O colegiado é composto pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Destes, três – Gilmar, Toffoli e Fachin – são críticos à Lava Jato e, juntos, formam maioria suficiente para manter a decisão monocrática de Toffoli, que anulou os processos contra Palocci. Esses magistrados são considerados garantistas, ou seja, priorizam a defesa dos direitos dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão de Toffoli e defende que ela seja revista ou “reformada”. O ministro havia determinado a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci, incluindo aqueles na fase pré-processual da Lava Jato.
Ele estendeu ao ex-ministro benefícios anteriormente concedidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Palocci, outros nomes foram favorecidos, como os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador Beto Richa (PSDB).
Toffoli justificou sua decisão argumentando que a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato teria prejudicado Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, declarou o ministro.
Por outro lado, a PGR contesta que tenha havido qualquer “direcionamento ilegítimo” das investigações contra Palocci. “Além de a sua participação nos fatos investigados apresentar contornos distintos daqueles atribuídos a Marcelo Bahia Odebrecht, no caso específico de Antonio Palocci Filho, não há elementos objetivos que corroborem a tese defensiva de que houve direcionamento ilegítimo da investigação ou que suas garantias processuais tenham sido violadas”, argumenta o órgão.
Palocci, que admitiu envolvimento em casos de corrupção, firmou um acordo de delação premiada e revelou supostos repasses de propina que somam R$ 333,5 milhões. Segundo ele, empresas, bancos e indústrias teriam distribuído esses valores a políticos e partidos durante os governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014). E mais: STF tem maioria para manter Léo Índio como réu por 8/1. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
