A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República decidiu revogar a licitação de R$ 197 milhões que havia sido aberta para contratar serviços de comunicação digital no governo federal.
O processo já estava suspenso desde julho por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou possíveis irregularidades na licitação. A revogação foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 30.
Em nota oficial, a Secom reafirmou a “idoneidade da licitação que estava em curso” e explicou que a decisão foi tomada para “garantir as condições de abertura de um novo processo licitatório”.
“A contratação dos serviços é fundamental para dar mais eficiência às informações do governo federal sobre políticas públicas e de prestação de contas à população nos meios digitais”, destacou a secretaria.
O edital de licitação previa a seleção de quatro agências para gerenciar a atuação digital do governo. Esses contratos eram considerados os mais disputados no setor de comunicação governamental.
A decisão do TCU, que levou à suspensão do processo em julho, questionou o cumprimento da regra de sigilo sobre as propostas técnicas. Antes da divulgação oficial dos resultados, o site ‘O Antagonista’ publicou uma lista com as quatro primeiras colocadas na disputa.
Os planos de comunicação das empresas concorrentes deveriam ser entregues em invólucros lacrados para garantir o sigilo das informações de cada proposta. Esse segredo era crucial porque a Secom estava avaliando a melhor técnica, e não o menor preço.
A anulação da licitação trouxe desgaste político para o ministro Paulo Pimenta (foto acima), ex-chefe da Secom e responsável pela comunicação institucional do governo. E mais: Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Ricardo Nunes em redes de Pablo Marçal. Clique AQUI para ver. (Foto: Governo Federal; Fonte: Estadão)
