A CGU (Controladoria-Geral da União) afirma em relatório que a pavimentação de 80% de uma estrada, financiada por emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), beneficiaria exclusivamente propriedades do ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e de seus familiares.
O relatório, ao qual a Folha teve acesso, é do início de março e reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal na operação Odoacro. Juscelino Filho é atualmente investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.
A obra não foi concluída porque a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa quando os serviços foram suspensos.
No caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da relação com o ministro de Lula.
Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice. Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”.
Entretanto, segundo o relatório, essa justificativa não se sustenta, uma vez que a maior parte da pavimentação beneficiaria as propriedades do parlamentar e o restante atenderia pequenos povoados rurais sem conexão com a cidade e a rodovia. “De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU.
Além disso, a CGU aponta que as demais pavimentações (4,5 km) não seriam suficientes para fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, uma vez que não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada.
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com um número “significativamente maior de residências” que não possuem acesso pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras. O órgão também aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra.
Resposta
À imprensa, a assessoria do ministro afirmou que Juscelino Filho, como deputado, tinha função de indicar emendas que beneficiem a população, mas que a “execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar.”
“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz a nota.
E também que a estrada “conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população”.
“Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população”, diz a nota. E mais: Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda por ordem de Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP; Estadão)
