O Partido dos Trabalhadores formalizou nessa segunda-feira (27), por meio do deputado Lindbergh Farias (RJ), líder da sigla na Câmara, uma representação ao Conselho de Ética da Casa contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado do mandato.
O pedido protocolado solicita a aplicação da penalidade máxima prevista para quebra de decoro parlamentar: a cassação do mandato. A ação é assinada também pelo presidente nacional do PT, senador Humberto Costa (PE), e acompanha as recentes investigações abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação na PGR também foi protocolado por Lindbergh Farias.
De acordo com o documento entregue à Mesa Diretora da Câmara, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma “sistemática e deliberada” nos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras, especialmente o STF, e promover ações contra autoridades do país.
A representação também aponta que o deputado, mesmo afastado oficialmente de suas funções legislativas, continuou se apresentando como representante do Brasil em eventos internacionais, o que caracterizaria o uso indevido e simbólico do cargo.
O texto ainda argumenta que, mesmo fora do país e distante fisicamente do Plenário da Câmara, as condutas do parlamentar impactam diretamente a dignidade do mandato e comprometem a imagem do Poder Legislativo perante a opinião pública nacional e internacional.
Entre os episódios citados está a suposta articulação de Eduardo com parlamentares dos Estados Unidos — como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para tentar aplicar a chamada “Lei Magnitsky” contra ministros do Supremo. Essa legislação é usada pelo governo norte-americano para impor sanções a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos.
A representação do PT também menciona o uso de recursos provenientes de campanhas de arrecadação lideradas por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de financiar viagens e eventos ligados à sua atuação política fora do país.
Para Lindbergh, essa conduta ultrapassa os limites aceitáveis do exercício do mandato, mesmo durante o período de licença. “A atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo”, diz o documento.
Além da representação ao Conselho de Ética, o caso de Eduardo Bolsonaro também está sendo investigado pela PGR, com base em acusações semelhantes relacionadas às declarações públicas do deputado contra o Judiciário.
A apuração considera ainda se houve intenção deliberada de abalar a estabilidade institucional do país a partir de articulações internacionais.
A tendência é que o processo no Conselho de Ética ganhe destaque nos próximos meses, principalmente por envolver uma figura central da direita brasileira em meio a possibilidade de sanções dos EUA a Alexandre de Moraes, o PGR, Paulo Gonet, e outros Ministros do Supremo. E mais: ACM Neto pede que União Brasil entregue cargos no Governo Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Poder360)
