A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender as medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad, identificado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta golpista, segundo o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Em 20 de fevereiro de 2025, os dois solicitaram a devolução de bens confiscados e o fim das restrições judiciais. A decisão final ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
De acordo com a PGR, os itens apreendidos podem ser restituídos antes do julgamento definitivo, desde que não sejam mais relevantes para a investigação e que sua origem lícita seja confirmada.
“Na espécie, a apreensão dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem produto ou instrumento do crime. A
extração e análise de dados realizadas pela Polícia Federal tornam a manutenção dos bens em depósito desnecessária, uma vez que já periciados e analisados”, afirmou o procurador nos documentos enviados ao Supremo.
As restrições impostas aos dois incluíam a proibição de contato com outros investigados, mesmo por intermédio de seus advogados, e a vedação de deixar o país, com a obrigação de entrega de todos os passaportes.
Apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal em 21 de novembro de 2024, ao lado de Bolsonaro, do general Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) e outras 32 pessoas, ambos não foram incluídos na denúncia formal da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado. E mais: STF decide sobre extradição de condenado por tráfico na Itália. Clique AQUI para ver.
