O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ‘omissão’ na contenção dos atos de ‘8 de janeiro’ de 2023. A manifestação consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
No documento, Gonet defende que os acusados (veja lista ao fim da reportagem) sejam condenados à prisão e à perda dos cargos na corporação.
O procurador reforça as acusações pelos crimes de: “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF”.
Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de danos aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.
Além da condenação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupados pelos denunciados.
“O conjunto probatório reunido, especialmente os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos, documentos e alertas, indica, com elevado grau de profundidade, a ciência prévia dos denunciados sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro”, afirmou a PGR.
“[Indica também] a proposital omissão quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes, não esboçando medidas concretas aptas a impedir a destruição do patrimônio da União”, completou a instituição. Com a apresentação das alegações finais o processo contra os policiais militares se aproxima da conclusão.
No documento encaminhado ao STF, a PGR diz que devem ser condenados:
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
Major Flávio Silvestre de Alencar
Tenente Rafael Pereira Martins
Alinhamento ‘ideológico’
Entre as provas apresentadas pela PGR, estão vídeos que demonstram a inércia dos militares no momento da invasão e das depredações, além de troca de mensagens antigas evidenciando descontentamento com o resultado das Eleições Presidenciais de 2022.
Segundo a PGR, nas conversas, os mais altos oficiais da PMDF compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e ainda a expectativa de mobilização popular para impedir a posse do novo presidente.
“Havia um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”, diz o MPF. E mais: Mesmo com ameaça de Trump, Brasil reforça uso de moeda local no Brics. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Brasília, Agência Brasil; Fontes: EBC; G1)
