A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de corrupção passiva, conforme documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12). Também foram indiciados Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessores de Janones.
A denúncia contra o parlamentar foi feita por dois ex-assessores, que o acusaram de exigir parte dos salários de sua equipe, prática conhecida como “rachadinha”.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações reuniram provas suficientes para responsabilizar Janones pelo crime previsto no artigo 317 do Código Penal. Este artigo trata do ato de solicitar ou receber, para si ou para terceiros, direta ou indiretamente, benefícios indevidos relacionados à função pública, mesmo que fora do exercício ou antes de assumir o cargo.
Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal diz que Janones é o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. Segundo a corporação, sua “conduta ilícita” começou logo no início de seu mandato.
A Polícia Federal destaca um áudio divulgado por um ex-assessor de Janones, Cefas Luiz Paulino, no qual o parlamentar pede a devolução de parte dos valores pagos aos funcionários da Câmara.
A avaliação da PF é a de que a constatação da veracidade do áudio já seria suficiente para imputar um crime ao parlamentar. “Trata de um delito formal e instantâneo, o qual se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida”, aponta o documento com o indiciamento de Janones. No entanto, segundo a corporação, a investigação conseguiu identificar coautores do suposto crime, além de “fortes indícios” de que o crime se consumou.
Além disso, a análise das movimentações fiscais do deputado foi decisiva para fundamentar o indiciamento. Segundo o relatório policial, os dados financeiros “não deixam dúvidas no que concerne ao exaurimento do crime de corrupção passiva”.
Em complemento, o documento destaca que, em 2019 e 2020, houve uma “variação patrimonial ‘a descoberto'” de Janones, com valores de R$ 64.414,12 e R$ 86.118,06, respectivamente.
Segundo o inquérito, Mário, um dos assessores, forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.
Já com relação a Alisson, a PF diz que, após solicitação de Janones, o então assessor passou a sacar dinheiro logo após o recebimento da remuneração, um padrão que indica rachadinha.
Agora, o caso segue para apreciação no STF, que decidirá sobre os próximos passos do processo envolvendo o deputado. E mais: Preço do café sobe 35% em 4 meses e deve seguir avançando. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: Folha de SP; Estado de SP)
