O senador Márcio Bittar (União-AC) propôs nesta segunda-feira uma emenda à Constituição que visa impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é respaldada por outros 26 senadores da oposição ao governo Lula (PT), que buscam alterar a estrutura do TSE para garantir maior independência entre as duas cortes.
Durante seu pronunciamento no plenário, na terça-feira (15), Bittar destacou que há uma distorção no sistema atual, onde o mesmo ministro que julga um processo no TSE pode vir a analisá-lo novamente no STF, comprometendo a imparcialidade de um recurso.
“Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral”, criticou o senador.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Bittar sugere que o TSE passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e quatro cidadãos com notório saber jurídico e reputação ilibada. Esses cidadãos seriam indicados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, ampliando a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na composição do colegiado.
Segundo Bittar, a medida resolveria de forma direta o problema de suspeição, além de diversificar e democratizar a formação do tribunal. “O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles”, defendeu o senador.
A proposta reflete a crescente insatisfação de parte do Congresso Nacional com o atual modelo de composição do TSE, em que ministros do STF exercem dupla função e podem julgar o mesmo processo em ambas as cortes, sem necessidade de se declararem impedidos. Clique AQUI para ver o discurso do Senado.
