Senadores afirmaram nesta segunda-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a PEC 3/2022 não trata da privatização de praias. A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, a PEC pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. O relator apontou que a motivação da PEC é um “sentimento municipalista”.
“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, ponderou Flávio, contrapondo participantes da audiência pública e informações divulgadas pela internet. Ele também compartilhou trecho da fala de um dos participantes do debate de ontem (27). Veja mais a abaixo sobre o projeto!
“Apostar no centralismo não é bom para um país que é uma Federação. Não vamos ser sócios do medo. Vamos discutir o teor real da PEC”, registrou Amin.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que recebeu muitas informações sobre a possibilidade de privatização das praias. Ela afirmou, no entanto, que estudou o texto e não identificou nada que pudesse permitir a interpretação de uma possível privatização dos terrenos de marinha. “Não sei se são ignorantes úteis ou se são mal intencionados. É uma desinformação sem lastro”, declarou o senador.
Porém, a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), manifestou sua ‘preocupação’ com a tramitação da PEC. Ela reconheceu que há problemas na gestão dos terrenos de marinha, mas disse que, na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental.
“A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas”, afirmou Leila, informando que vai pedir que o tema seja debatido na CMA.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que atuou como relator da PEC na Câmara, negou que a proposta possa privatizar alguma praia ou que o texto tenha alguma motivação imobiliária. De forma remota, ele disse que muitos parlamentares estão fazendo acusações de “maneira rasa e deseducada”. O deputado ainda afirmou ter a impressão de que muitos querem “lacrar” e que muitos falam sem ler uma linha da PEC. Segundo Alceu Moreira, o texto trata apenas de áreas urbanas. Veja abaixo! (Fonte e foto: Agência Senado)
Definitivamente a esquerda tem carta branca para mentir!
Restabelecendo a verdade de mais uma fake news produzida pelo gabinete do amor e da democracia pic.twitter.com/wY8O2kOT8h— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) May 27, 2024
