Moraes manda soltar Mauro Cid

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Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência e delator. Na decisão, Moraes manteve o acordo de delação firmado com o militar, assim como as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O Exército […]

STF define regras para condução de investigações pelo MP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os ‘direitos e garantias’ dos investigados. Segundo a decisão do Plenário, […]