O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o debate sobre o aborto não deve ser conduzido de maneira precipitada e que, no Senado, o tema precisa ser analisado pelas comissões competentes. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio após 22 semanas de gestação, permitindo que a proposta seja votada no plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Pacheco defende que a matéria penal seja tratada com a máxima “cautela” pelo Congresso.
“Uma questão dessa natureza jamais deveria ir diretamente ao plenário do Senado Federal. Ela precisa ser submetida às comissões apropriadas. É crucial ouvir as mulheres do Senado, que representam legitimamente as brasileiras, para entender suas posições sobre o assunto,” afirmou Pacheco. “O aborto é considerado um crime doloso contra a vida, conforme está no Código Penal, e é naturalmente diferente do homicídio. Há uma distinção clara entre tirar a vida de alguém e o aborto.”
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê alterações em quatro artigos do Código Penal. Com a nova legislação, atos que atualmente não são considerados crimes ou que têm penas de até quatro anos passariam a ser tratados como homicídio simples, com punições de seis a 20 anos de prisão. Médicos também poderiam ser presos, uma vez que hoje são isentos de responsabilidade criminal em casos de aborto. Pela nova proposta, seriam punidos se interrompessem a gravidez de um feto que não fosse anencéfalo. A votação no plenário da Câmara ainda não tem data definida.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, informou à colunista Raquel Landim que nomeará uma “mulher moderada” para relatar o projeto de lei sobre o aborto, que será discutido com a bancada feminina. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado. A proposta foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia. Lira havia prometido colocar o tema em discussão no plenário em troca do apoio da bancada evangélica à sua reeleição como presidente da Casa em 2023.
Rodrigo Pacheco enfatizou a necessidade de prudência e de evitar legislar sobre questões penais guiados pela emoção ou circunstâncias momentâneas, reforçando a importância de um debate cuidadoso e abrangente sobre o tema. Assista abaixo!
🚨 PL DO ABORTO
– PACHECO: “Há uma diferença evidente entre matar alguém e a morte do feto”, diz Pacheco sobre projeto
— The Incorrupt (@TheIncorrupt_) June 14, 2024
