Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última semana contra a validade de uma lei de 2003 que exige a presença de dez exemplares da Bíblia em bibliotecas públicas do Rio Grande do Norte.
A norma está sob análise da Corte após questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta sua constitucionalidade. O julgamento conta com a participação de entidades de diferentes posicionamentos religiosos, incluindo uma associação evangélica ligada a igrejas batistas e outra representando ateus, agnósticos e céticos.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques foi o relator do caso e deu início ao julgamento virtual, votando pela inconstitucionalidade da medida. Ele foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, que manifestou entendimento semelhante.
Para Kassio, a imposição do uso de verba pública para aquisição das Bíblias configura um “tratamento desigual entre os cidadãos, favorecendo os adeptos de crenças fundamentadas na Bíblia Sagrada no âmbito de instituições públicas e às custas do erário”. O ministro argumentou ainda que a medida cria um “incentivo estatal injustificável a valores religiosos específicos, em desconformidade com o princípio da laicidade (…)”.
Em seu voto, Kassio ressaltou a diversidade religiosa no país e afirmou que “há de se observar a diversidade cultural e religiosa do Brasil, mostrando-se inviável o favorecimento injustificado de crença específica em detrimento das demais e, por conseguinte, o prejuízo imposto aos adeptos de outras religiões e àqueles não adeptos de crença religiosa alguma”.
O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir mais tempo para análise do caso. A ação, que começou a tramitar no STF em 2015, segue sem uma decisão final. Em julgamentos anteriores, a Corte já proibiu a aquisição de livros religiosos com recursos públicos nos estados de Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. E mais: Nikolas Ferreira lidera disputa pelo governo de Minas Gerais, aponta pesquisa. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
