MPF e Defensoria criticam internação compulsória no Rio de Janeiro: “privação da liberdade”

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Uma nota técnica emitida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira (23) considera inconstitucional a internação compulsória de usuários de drogas, tal como defendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ao longo de 15 páginas, as duas instituições sustentam que […]

Funcionalismo público de São Paulo anuncia greve geral para terça (28) contra privatizações

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Funcionários públicos de diversos setores do estado de São Paulo farão na próxima terça-feira (28) uma greve geral política contra os projetos de privatização de serviços públicos em andamento (Sabesp, Metrô, CPTM) liderados pelo governador Tarcísio de Freitas. Mais de 40 entidades estão unidas, incluindo Metrô, Companhia Paulista de Trens […]

Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados; governo recua da portaria

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O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério […]