Governo federal destinará US$ 10 milhões para Fundo Africano de Desenvolvimento

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A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, anunciou nessa quarta-feira (24/5), em nome da ministra Simone Tebet e do governo brasileiro, o “compromisso de contribuir com recomposição de recursos” do Fundo Africano de Desenvolvimento, de forma retroativa, no valor de US$10 milhões. A secretária está em Sharm El-Sheikh, […]

Senador do PL defende ‘reciprocidade ambiental’ nas importações brasileiras

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O senador Zequinha Marinho (PL-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (25), defendeu o PL 2.088/2023, de sua autoria, que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos no mercado brasileiro, a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. “A gente precisa […]

Depois de 25 anos, STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou – por maioria – o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada […]