O Congresso Nacional aprovou nessa sexta-feira (22) à noite o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica […]
Economia
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Antes das férias, Câmara aprova tributação das apostas online
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta e tributa as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado vai cobrar impostos de empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto […]
Sob gestão de Dilma Rousseff, ‘Banco dos Brics’ emprestou R$ 13,6 bi ao Brasil este ano
Sob ‘nova direção’, com Dilma Rousseff (PT), o Banco do Brics anunciou nessa quinta-feira (21) a transferência do empréstimo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) para o Brasil. O contrato foi celebrado em outubro durante a reunião do FMI em Marrakech, no Marrocos, pela presidente da instituição […]
Medida provisória abre R$ 93 bilhões em crédito extraordinário para pagar precatórios
A Medida Provisória MPV 1200/23, que abre crédito extraordinário no Orçamento para quitar precatórios devidos pela União, no montante de R$ 93,143 bilhões, foi publicada nessa quarta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios do INSS. A […]
CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida
Sem acordo entre o governo federal e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na […]
Comissão no Senado autoriza BNDES e Banco do Brasil a contratarem empréstimo no exterior
Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (19) mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com organismos internacionais. Os empréstimos terão a garantia da União. […]
Governo Lula nega reajuste a servidor federal
O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (18) a última proposta para a negociação salarial para servidores, mas sem reajuste para 2024. No lugar, propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, mas sem apresentar proposta de reajuste salarial no ano que vem para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), […]
TCU auditará presentes recebidos por Lula em 2023 em decisão inédita; governo vai recorrer
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão é inédita e atendeu a um pedido feito por parlamentares oposicionistas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O relator […]
Relatório da OCDE contraria previsão de Haddad para 2024
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) projetou um déficit de 0,5% nas contas públicas em 2024, contrariando a promessa de ‘déficit zero’ do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O relatório econômico Brasil 2023 da OCDE, divulgado nesta segunda-feira (18), destaca a regulação das finanças públicas por regras […]
Relatório da reforma tributária é “desastre” para setor de saneamento, aponta associação
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), que reúne as operadoras privadas do setor no Brasil, divulgou nota, na sexta-feira (15/12), afirmando que o texto da reforma tributária (já aprovado) pode resultar em um aumento de 23,2% da conta d’água, além de uma “fuga de […]