O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Fazenda, encaminhou à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O DPVAT foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP […]
Brasil
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Governo Lula prepara licitação para internet em praças públicas: R$ 180 milhões por ano
O Governo Lula, por meio do Ministério das Comunicações, lançou licitação para levar internet a praças públicas. A reportagem é do Estadão, nesta sexta-feira (3). A licitação geral é voltada à renovação do serviço de internet para escolas, hoje prestado pela Telebras, e está em fase de consulta pública. Além […]
Presidente da Petrobras nomeia gerente demitido por corrupção
De acordo com uma reportagem recente da jornalista Malu Gasper, publicada em sua coluna no Jornal O Globo, a Petrobras tomou uma decisão controversa em 1º de outubro, nomeando o ex-funcionário Luís Fernando Nery para liderar interinamente a Gerência Executiva de Comunicação. Esta nomeação também inclui a administração de uma […]
Câmara aprova criação da ‘bancada negra’
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ – foto abaixo) e Damião Feliciano (União-PB), que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, justificou Talíria. A deputada Benedita […]
BC reduz taxa Selic em 0.5; presidente do PT, porém, reclama: “conta-gotas”
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela terceira vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão, anunciada na tarde desta quarta-feira (1º), era esperada […]
Lula anuncia decreto de GLO em portos e aeroportos
Lula assinou decreto convocando as Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos aeroportos de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e nos portos de Portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio de Janeiro. O ato estabelece a criação de uma operação […]
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31) à noite projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar […]
Justiça do Trabalho manda GM reintegrar mais de 800 demitidos em São José dos Campos
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, nessa terça-feira (31), a reintegração dos 839 trabalhadores demitidos pela fábrica da General Motors de São José dos Campos (SP). A decisão, assinada pelo desembargador vice-presidente judicial do TRT, João Alberto Alves Machado, atende ao pedido de liminar encaminhado pela procuradora […]
TSE condena (mais uma vez) Bolsonaro, agora pelo Bicentenário da Independência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo “uso eleitoral” das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito […]
Governo Lula prepara criação de (mais uma) agência reguladora no Brasil
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de mais uma agência reguladora no Brasil, agora a do ensino […]