Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. Na mesma solenidade, ele anunciou um grupo de trabalho, em […]
Brasil
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Toffoli suspende multa de R$ 8,5 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa. Pelo acordo, […]
‘8 de janeiro’: MPF arquiva investigações contra Anderson Torres
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou um inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por improbidade administrativa e suposta omissão nos atos de ‘8 de Janeiro’. Há, ainda, inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. […]
Ônibus enviado com moradores de rua a Santa Catarina partiu de cidade na Bahia, diz MP-SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revelou a origem do ônibus que transportou 44 pessoas em situação de rua para Florianópolis. O veículo teria saído de Teofilândia, município na Bahia com pouco mais de 21 mil habitantes. O promotor Daniel Paladino (foto acima) confirmou a informação em entrevista à […]
General Heleno é convocado a depor sobre ‘Abin paralela’
Ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao longo doo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Augusto Heleno foi convocado nesta terça-feira (30) para prestar depoimento no inquérito que investiga um suposto “esquema de espionagem clandestina” dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alegadamente sob ordens do então […]
Governo Lula e Bolívia assinam acordo de fertilizantes
Os governos do Brasil e da Bolívia assinaram, nesta terça-feira (30), um memorando de entendimento para, conjuntamente, ampliarem a produção de fertilizantes. O acordo prevê a realização de estudos para a construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados; para o mapeamento geológico e pesquisa mineral, além de medidas para ampliar e […]
PF vê indício de rachadinha e pede quebra de sigilo bancário de Janones
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações indicam a existência de um “esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG).”. O órgão, assim, solicitou ao STF a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, incluindo o deputado aliado de […]
Brasil cria 1,48 milhão de empregos em 2023
O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos. Houve uma queda de 26,3% […]
Na Costa Rica, Barroso volta a defender regulamentação de redes sociais e Inteligência Artificial
A inteligência artificial e seus ‘aspectos’ em relação aos ‘direitos humanos’ no Brasil e no mundo foi tema da palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano, realizada na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte […]
Governo Lula tem déficit histórico de R$ 230,5 bilhões em 2023, 2º pior desde 1997
O governo Lula enfrentou um déficit primário significativo de R$ 230,5 bilhões em 2023, representando 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Este é o pior resultado desde o início da série histórica em 1997, superando o déficit […]