Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de regras da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que estabelecem que a propriedade privada rural, mesmo sendo produtiva, deve cumprir ‘função social’ para evitar a desapropriação. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual que se encerrou […]
Brasil
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Universidade da PRF sairá de Santa Catarina e terá estudo sobre direitos humanos
A Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) está programada para encerrar suas operações em Florianópolis e mudar-se para Brasília em fevereiro de 2024, conforme confirmado pelo diretor da instituição, Fabrício Colombo, no último sábado, 2 de setembro. Além disso, Colombo anunciou uma “reformulação” na grade de estudos dos agentes, […]
Barroso bloqueia bens do Ministro de Lula, mas impede busca e apreensão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou a decisão de decretar o bloqueio de R$ 835 mil das contas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil-Maranhão. A ação tem como objetivo viabilizar a recuperação de valores que teriam sido desviados da Companhia de Desenvolvimento […]
Aos 104 anos, morre ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial
Na quarta-feira, 30 de agosto, durante a madrugada, o ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Mário Ferroni faleceu em Cascavel, no Paraná, aos notáveis 104 anos de idade. A causa de seu falecimento não foi divulgada publicamente. Ferroni ficou conhecido por sua participação na histórica batalha de Monte Castello, durante […]
STF forma maioria e abre caminho para volta do imposto sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão que pode repercutir profundamente nas relações entre sindicatos e trabalhadores no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, da mais alta corte do país, votou a favor da cobrança da ‘contribuição assistencial’ de trabalhadores não sindicalizados, colocando o placar […]
Irmã do ministro de Lula é alvo de operação da PF sobre desvios na Codevasf
Nesta sexta-feira (1º), a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro da Comunicações de Lula, viu-se no centro de uma operação da Polícia Federal (PF) que visa investigar desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A situação levou ao seu […]
Governo envia orçamento para 2024 com déficit zero, mas faltam R$ 169 bi para fechar a conta
Enviado ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira (31), o projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto […]
Zanin e Barroso votam contra o marco temporal
Os ministros Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), expressaram seus votos contrários ao estabelecimento do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Essa tese estabelece que os povos originários só podem reivindicar territórios que ocupavam até a data da Constituição, em outubro de […]
Prefeitos do nordeste reclamam da falta de verbas para municípios: “com Bolsonaro o repasse vinha”
Os prefeitos de centenas de municípios no Brasil, mas especialmente no nordeste, reclamam por mais verbas do ‘Fundo de Participação dos Municípios’ (FPM). Por esse motivo, os mandatários organizaram uma paralisação de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste, nessa quarta-feira (30). Alguns inclusive realizaram discurso e compartilharam […]
Polícia Federal toma depoimentos simultâneos hoje (31) de Bolsonaro e Michelle
Brasília, 31 de agosto de 2023 – Nesta quinta-feira, uma série de depoimentos simultâneos está programada para serem prestados à Polícia Federal, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e outras seis pessoas vinculadas a eles. A investigação gira em torno de um suposto ‘esquema de venda de presentes […]