Na última reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou processo do PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusou a parlamentar de ofender integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra em reunião do dia 12 de julho. Segundo a representação, Sâmia Bomfim destratou especialmente o deputado General Girão (PL-RN), a quem teria chamado de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”.
De acordo com o relator do processo, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), as imagens da reunião da CPI do MST mostram que realmente ocorreu uma discussão entre a deputada e os demais integrantes da comissão. No entanto, conforme o relator, como o microfone estava desligado, não foi possível comprovar que todas as falas foram realmente proferidas como consta na representação do PL.
Além disso, Acácio Favacho entendeu que Sâmia Bomfim apenas expressou sua “opinião crítica” sobre o tema em debate no momento. Por isso, estava protegida pela imunidade parlamentar.
“Considerando que os fatos descritos na representação ocorreram durante a reunião de uma CPI realizada em plenário de comissão da Câmara dos Deputados, em contexto de um debate político, pode-se concluir que a representada agiu amparada pela imunidade material conferida aos membros do Congresso Nacional pela Constituição Federal. Trata-se, portanto, de fato atípico insuscetível de configurar afronta ao decoro.”
Ao se defender da acusação, Sâmia Bomfim reiterou que a representação contra ela, assim como ocorreu com outras deputadas, foi parte de um processo de “perseguição política”.
“Termina um ciclo importante, em que havia aqui no Conselho de Ética vários pedidos de cassação de mandatos, sobretudo de mulheres, que, com a sua combatividade, a sua expressão política, se manifestaram e foram vítimas de perseguição política”, disse.
“A gente precisa, no próximo ano, utilizar o Conselho de Ética, de fato, como um instrumento sério, para parlamentares que excedam o seu papel, que atrapalhem o andamento da boa administração da coisa pública, que cometam crimes, cometam violações graves, e não como forma de mostrar contrariedade ou oposição entre legendas”, completou Sâmia.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), também fez um apelo aos parlamentares para que tenham moderação nas discussões para evitar processos desnecessários. Segundo o parlamentar, neste ano o colegiado analisou 22 representações por quebra de decoro, todas elas por utilização de “palavras inadequadas”.
Veja abaixo momentos de confusão na CPI do MST com envolvimento da deputada Sâmia e, em seguida, a comemoração da parlamentar após escapar do Conselho de Ética.
CPI do MST tem barraco entre governistas e bolsonaristas; deputado diz que mulheres ‘são responsáveis por procriação’
General Girão (PL-RN) pediu a palavra para fazer a sua defesa e disse que a deputada Sâmia Bomfim “se vale de ser mulher para silenciar os demais e se vitimizar,… pic.twitter.com/yCG0daDWk8
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) July 12, 2023
A @samiabomfim te conta como derrotou mais um pedido de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. #ElasFicam pic.twitter.com/eDwl1PRt40
— PSOL 50 (@psol50) December 20, 2023
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