O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba apresentou denúncia contra sete pessoas — incluindo servidores públicos e empresários — por envolvimento em um esquema de fraude em licitação no município de Patos, onde o prefeito é Nabor Wanderley (Republicanos), pai do deputado e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Nenhum dos dois políticos figura entre os acusados.
Segundo o MPF, a fraude ocorreu em uma concorrência pública realizada em 2021 para a contratação de uma empresa de engenharia encarregada da restauração de avenidas nas regiões Sudeste e Sudoeste da cidade.
O projeto, avaliado em R$ 5 milhões, foi custeado com verba federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, com recursos oriundos de emenda de relator indicada por Hugo Motta.
A investigação teve como base a Operação Outside, da Polícia Federal, que identificou irregularidades desde a fase inicial da licitação. A empresa vencedora foi contratada por R$ 4,2 milhões após oferecer um desconto de 15%, mas, de acordo com a denúncia, o abatimento seria anulado posteriormente por meio de aditivos contratuais.
Para o MPF, o processo licitatório foi manipulado com o objetivo de restringir a competição e direcionar o resultado.
“Houve prejuízo ao caráter competitivo da licitação”, diz o texto da ação, que estima um dano aos cofres públicos de R$ 380 mil. A devolução dessa quantia foi solicitada pela Procuradoria.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também analisou o edital e apontou a existência de cláusulas ilegais que dificultaram a participação de outras empresas. A CGU concluiu que os concorrentes “não tinham intenção real de competir e atuaram apenas para simular uma disputa”.
A denúncia ainda relata que uma servidora pública teria fornecido dados privilegiados ao dono da construtora, como o número de interessados no certame, e recebido pagamentos via pix após a empresa ser declarada vencedora. Outro ponto crítico revelado pelos investigadores é que o engenheiro responsável por analisar tecnicamente as propostas da licitação também prestava serviços à própria construtora, elaborando o projeto executivo da obra.
Essa é a primeira de uma série de denúncias que o MPF pretende apresentar à Justiça Federal. Segundo o órgão, ainda há investigações em andamento sobre possíveis crimes cometidos na execução do contrato e indícios de corrupção.
Em nota, a Prefeitura de Patos afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e defendeu a legalidade da obra. Veja a nota na íntegra! E mais: Nubank libera Pix por aproximação com parcelamento em até 12 vezes. Clique AQUI para ver. (Foto: MPF; Fonte: UOL)
