O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública solicitaram à Justiça a suspensão do programa de escolas cívico-militares aprovado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os órgãos demandam o “reconhecimento e a declaração judicial de invalidade” da resolução que regulamenta o programa, alegando que foi editada em desconformidade com a lei. O pedido é assinado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, do MP, e pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria.
De acordo com a Promotoria e a Defensoria, o programa desrespeitou a prerrogativa do Conselho de Escola e excluiu estudantes menores de 16 anos da votação. Na quinta-feira (18), o governo divulgou a lista de escolas interessadas em aderir ao modelo, além das regras para a consulta pública, permitindo que professores, alunos com mais de 16 anos e pais de estudantes votem a favor ou contra a adoção do modelo pela unidade escolar.
A ação judicial também menciona que o governo incluiu agentes militares para ministrar aulas sem a aprovação do Conselho de Educação, conforme relatado pelo portal UOL. O programa já foi alvo de críticas dos partidos PT e PSOL, que acionaram o STF, mas Tarcísio de Freitas defendeu o modelo.
A Promotoria argumenta que os objetivos do programa “afrontam” as diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual de Educação. Os órgãos destacam, como exemplo, a promoção dos direitos humanos, a valorização dos profissionais da educação e o combate às desigualdades educacionais.
Os órgãos afirmam que o governo está implementando o modelo em uma “velocidade vertiginosa”. “É imperiosa a necessidade de se obter provimento jurisdicional célere, com apreciação do pedido liminar”, diz um trecho do documento.
Procurada, a Secretaria da Educação informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação do MP e da Defensoria, mas que irá se pronunciar assim que isso ocorrer.
O planejamento do governo Tarcísio é implementar o modelo em 45 unidades escolares em 2025. Das mais de 5.000 escolas, 302 manifestaram interesse em se transformar em cívico-militares por meio de seus diretores. A decisão final, entretanto, será tomada após a consulta pública e a votação da comunidade escolar. E mais: Governo Lula oferece ‘reajuste’ zero a servidores da Abin. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
