O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à decisão judicial que ordenou à plataforma americana Rumble o bloqueio de contas de um usuário brasileiro. A informação foi revelada pelo jornal The New York Times nesta quinta-feira (30), que afirma ter tido acesso ao conteúdo do documento.
De acordo com a publicação, a correspondência foi enviada neste mês de maio e ressalta que, embora o Brasil tenha autonomia para aplicar suas próprias leis em território nacional, não pode impor medidas que afetem diretamente a atuação de empresas sediadas nos Estados Unidos. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, afirmou o jornal.
A assessoria de Alexandre de Moraes foi procurada pelo veículo, mas preferiu não comentar o assunto.
A iniciativa do governo americano ocorre em meio a um processo judicial movido nos Estados Unidos por duas empresas: a Trump Media & Technology Group — liderada pelo ex-presidente Donald Trump — e a própria Rumble. As companhias acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito à liberdade de expressão. Elas alegam que a ordem para remover contas de influenciadores conservadores brasileiros configura censura e extrapola a jurisdição brasileira.
O caso se soma a outras tensões diplomáticas em torno do ministro do STF. Na quarta-feira (29), o senador e secretário de Estado americano Marco Rubio anunciou que os Estados Unidos vão restringir a concessão de vistos a “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Em publicação na rede X, Rubio escreveu: “Americanos foram multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Essas pessoas não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.
Na semana anterior, Rubio já havia alertado no Congresso dos EUA que “há uma grande chance” de sanções formais contra Moraes por parte do governo americano, após embates envolvendo a atuação do ministro na regulação de plataformas como o X (ex-Twitter), que pertence a Elon Musk.
Segundo o New York Times, as declarações de Rubio fizeram com que diplomatas brasileiros procurassem autoridades americanas para tentar conter uma possível crise. As conversas teriam contado com a participação do chanceler brasileiro, Mauro Vieira. Uma fonte anônima, citada pelo jornal, informou que os diplomatas enfatizaram que as decisões de Moraes ocorreram no contexto de riscos reais à democracia brasileira.
“O ministro agiu diante de uma ameaça grave, incluindo um plano de intervenção militar e a invasão das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva”, relatou o veículo.
A situação coloca em evidência os limites da atuação internacional do Judiciário brasileiro e reforça a crescente tensão entre autoridades brasileiras e lideranças americanas conservadoras — especialmente em torno do tema da liberdade de expressão nas plataformas digitais. E mais: PT pede à PGR investigação contra Bolsonaro por ligação a Mourão. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
