Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se há necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. O despacho foi assinado no dia 18 de março e trata de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente.
Moraes quer que a PGR se pronuncie sobre a possibilidade de detenção de Bolsonaro “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Além disso, o ministro solicita que a Procuradoria avalie se o ex-mandatário “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo” ao convocar atos em defesa da anistia de envolvidos no 8 de janeiro.
Esses pontos, segundo o despacho, poderiam embasar uma eventual prisão preventiva antes da análise do caso pela Primeira Turma do STF. Moraes também pediu que o Ministério Público Federal avalie a necessidade de medidas cautelares para restringir Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
No dia 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou a solicitação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não apresentou sua manifestação sobre o assunto.
A notícia-crime que originou o pedido foi protocolada por dois advogados, que argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática”. O documento é assinado pela vereadora Liana Cristina (PT-PE) e por Victor Fialho Pedrosa.
Os advogados alegam que Bolsonaro utilizou as redes sociais para convocar manifestações em favor da anistia de investigados e condenados pelos atos do 8 de janeiro.
“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, afirmam os autores da ação.
“O Noticiado [Bolsonaro] cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ora, é evidente que o Noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro.”.
Entre outras justificativas apresentadas no pedido estão: “O ato de convocar manifestações públicas contra uma decisão do STF, especialmente em um contexto de investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado ou atentados à ordem pública, não é apenas uma mera discordância política ou manifestação legítima de opinião, mas sim uma tentativa deliberada de interferir no livre exercício da justiça”.
E também: ““Ao incitar a população a se mobilizar contra uma decisão judicial, o convocante busca minar a autoridade do Poder Judiciário e colocar em risco a imparcialidade do julgamento, criando um ambiente de pressão psicológica e social sobre os membros do STF”.
Ao analisar o caso, escreveu Alexandre de Moraes: “Decido. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se”. E mais: Morre Val Kilmer, astro de “Batman Eternamente”, aos 65 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
