Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, receba assistência religiosa enquanto cumpre pena em regime domiciliar.
A cabeleireira ganhou notoriedade ao escrever “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ela foi sentenciada a 14 anos de prisão por crimes como: “tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público, associação criminosa armada e deterioração de bem tombado”.
Atualmente, Débora cumpre pena em casa, monitorada por tornozeleira eletrônica, e está proibida de usar redes sociais.
Em 16 de junho, sua defesa apresentou um pedido ao STF alegando que a ré se encontrava em situação de “vulnerabilidade espiritual e emocional”, agravada pela apreensão de seus bens, e solicitou autorização para que ela pudesse receber atendimento médico do sistema público em casa e também visitas religiosas.
Ao analisar o caso, Moraes negou o pedido para atendimento médico domiciliar, afirmando que as medidas cautelares vigentes já garantem esse tipo de assistência.
Por outro lado, o ministro deferiu o pedido de acompanhamento religioso, destacando que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional.”
A Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso da defesa no mês passado, que buscava a redução da pena com base na confissão dos crimes por parte de Débora. O argumento era que, de acordo com o Código Penal, o reconhecimento dos atos poderia ser considerado um atenuante, mas os ministros mantiveram a condenação na íntegra. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
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