O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enfrenta uma ação judicial nos Estados Unidos, acusado de violar a soberania americana. A denúncia é movida pelas empresas Trump Media, associada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, conforme relatado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O caso está sendo analisado por um tribunal federal localizado na Flórida. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre a questão.
Rumble, que se assemelha ao YouTube, tem sido alvo de decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não acatou tais ordens e deixou de ‘funcionar’ no Brasil.
De acordo com as empresas que moveram a ação, Moraes desrespeitou a legislação dos EUA ao ordenar a suspensão da conta de Allan dos Santos na Rumble.
“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”, declarou Chris Pavlovski, CEO da Rumble, à Folha.
Com a promessa da nova administração Trump de proteger a liberdade de expressão das empresas americanas contra censuras de governos estrangeiros, e após Moraes revogar a ordem que bloqueava a conta do podcaster Monark no Rumble, a plataforma retomou suas operações no Brasil no início deste mês.
Quase imediatamente, o ministro emitiu novas ordens aos antigos advogados do Rumble no Brasil, exigindo que eles continuassem a representar a empresa para receber suas determinações.
A nova medida de Moraes, que está no centro desta disputa legal, exige que o Rumble encerre permanentemente a conta de Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.
Diferentemente de ordens anteriores, essa determinação não se restringe ao Brasil, mas, segundo a Folha, exige a remoção completa do conteúdo de Allan dos Santos da plataforma, impedindo-o de utilizar e monetizar o Rumble em qualquer parte do mundo. A plataforma tinha apenas duas horas para cumprir esta exigência, assim como em decisões anteriores.
Allan dos Santos enfrenta acusações no Brasil pelo STF. No entanto, em abril do ano passado, o governo de Joe Biden rejeitou o pedido de extradição, argumentando que tais acusações não são crimes nos EUA, protegidos pela liberdade de expressão. Já o pedido de asilo político de Allan dos Santos nos EUA ainda está em análise, e ele reside legalmente no país, enquanto aguarda a definição.
Chris Pavlovski, CEO do Rumble, afirmou que a rejeição americana ao pedido de extradição deveria ter acabado com as tentativas de Moraes de silenciar Allan dos Santos nos EUA. No entanto, ele declarou: “Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global”.
O advogado do Rumble, E. Martin De Luca, do escritório Boies Schiller, argumentou que, como residente legal dos EUA, Allan dos Santos tem a proteção total da Primeira Emenda da Constituição americana.
O objetivo da ação, segundo ele, é “garantir que as empresas americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos”.
Os advogados da ‘Trump Medi’a argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil também prejudicaria a ‘Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social, que utiliza os serviços de nuvem da Rumble.
Daí que qualquer bloqueio poderia desestabilizar a empresa de Trump, fornecendo uma base legal para a empresa do presidente dos EUA contestar as decisões de Moraes.
A decisão da empresa de mídia de Trump de se unir ao Rumble nesta batalha legal contra Moraes sugere que a nova administração americana pode estar disposta a enfrentar as ordens do ministro. E mais: Bolsonaro se manifesta sobre acusação da PGR. Clique AQUI para ver. (Foto: TSE; Fonte: Folha de SP; Estadão)
