Lula (PT) determinou hoje (2) a ‘revisão’ do programa Recicla+, implantado no governo Bolsonaro. No mesmo despacho, o petista determinou o iniciou da reimplantação do antigo ‘Programa Pró-Catador’.
O “Programa Pró-Catador” foi criado no segundo mandato de Lula, em 23 de dezembro de 2010, por meio do decreto 7.405/10. A determinação reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis, prometendo ‘inclusão social e econômica’ dessas pessoas. Em 2020, foi descontinuado por Bolsonaro.
“Tendo em vista a necessidade de recriação do Programa Pró-Catador, que tinha por objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem, determino a adoção de providências pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para a elaboração de proposta de ato normativo que disponha sobre a recriação do referido Programa e a realização de estudos de revisão do programa Recicla +, no prazo de quarenta e cinco dias. Em 1º de janeiro de 2023”, diz o documento.
O Governo Bolsonaro lançou em 2022 o Programa Recicla+ que visava beneficiar mais de um milhão de agentes de reciclagem com renda extra. O Certificado de Crédito de Reciclagem (programa Recicla+) é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Economia e visa a fomentar injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor.
No programa, os Agentes de reciclagem poderiam, entre outras ações, habilitar as notas fiscais geradas na comercialização de recicláveis junto a entidades gestoras, que emitem o crédito após verificação de lastro fiscal e material. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas geradoras de resíduos que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.
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