O governo Lula (PT) está avaliando a possibilidade de estabelecer um limite para os descontos de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo o modelo atualmente aplicado aos gastos com educação. A reportagem é da Folha de São Paulo.
A equipe econômica petista argumenta que a ausência de um teto acaba beneficiando de forma desproporcional os contribuintes com ‘renda mais elevada’. Outra crítica é direcionada aos descontos concedidos a procedimentos considerados ‘estéticos’, como botox, que são declarados como tratamento para doenças dermatológicas.
A legislação brasileira permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam deduzidas integralmente da base de cálculo do IR, independentemente do valor. A justificativa é que, ao pagar impostos para o acesso à saúde pública e utilizar serviços privados, o contribuinte paga duas vezes.
Em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes atingiu R$ 128 bilhões. A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 17 bilhões em impostos sobre esses valores, ainda de acordo com a reportagem do jornal paulista.
Um relatório recente do governo evidenciou que 0,8% das deduções médicas são utilizadas pelos 50% considerados ‘mais pobres’ da população, enquanto 88% beneficiam os 20% com ‘maior renda’. Importante notar que quem recebe acima de R$ 2.112 já paga imposto de renda.
As discussões acerca do IR integram uma iniciativa para identificar políticas públicas que possam ser reformuladas ou até mesmo revistas, visando abrir espaço no Orçamento nos próximos anos. A JEO (Junta de Execução Orçamentária), composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão, será responsável por analisar a ‘viabilidade’ técnica e política dessas propostas.
O grupo conduzirá debates sobre quais políticas são viáveis e dará aval para que o Executivo busque as mudanças necessárias. O propósito dessa estratégia é obter respaldo político interno para sustentar as alterações, muitas das quais podem não ser populares. E veja também: 2º dia de protestos do ‘Movimento Passe Livre’ tem prisões e catraca queimada em SP. Clique AQUI para ver. (Foto: Imagem de pressfoto no Freepik)
