O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nessa quarta-feira (23) que o governo federal planeja implementar uma ‘triagem rigorosa’ para a concessão de licenças de Colecionadores de Armas, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), a partir de janeiro de 2025.
Essa mudança ocorrerá com a transferência da responsabilidade de controle e fiscalização dos CACs, que passará do Exército Brasileiro para a Polícia Federal, conforme estabelecido em decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023.
Durante uma cerimônia realizada na sede do ministério, em Brasília, Lewandowski criticou o aumento da circulação de armas no Brasil, referindo-se ao atentado em Novo Hamburgo (RS), onde um atirador matou três pessoas e feriu outras nove na noite da última terça-feira (22).
“Todos nós lamentamos profundamente o ocorrido em Novo Hamburgo. Na nossa visão, isso reflete a proliferação desenfreada de armas de fogo em nossa sociedade. Somos contrários a essa disseminação de armas e defendemos que elas precisam ser reduzidas, controladas e rigorosamente fiscalizadas”, afirmou o ministro.
Lewandowski destacou que o Ministério da Justiça está concentrado em buscar ‘soluções’, já que o governo federal acredita que é necessário restringir o acesso às armas no país.
Segundo o ministro, a Polícia Federal terá um processo rigoroso de avaliação para garantir que aqueles que se registram como CACs estejam realmente aptos a portar uma arma. “Não é que o Exército Brasileiro não tenha tomado as devidas precauções. Certamente o fez, mas o número de CACs no Brasil é tão elevado que talvez haja dificuldades técnicas para um controle mais rigoroso”, observou.
No entanto, ele garantiu que, assim que a fiscalização for transferida para o Ministério da Justiça, “seremos extremamente rigorosos na concessão de novas licenças e na supervisão daqueles que já possuem o registro”. E mais: Ao STF, Lira defende limitar decisões monocráticas dos Ministros: ‘mais transparência à atuação judicial’. Clique AQUI para ver (Foto: Ministério da Justiça; Fonte: G1)
