O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho estabeleceu um prazo de 48 horas para que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se pronunciem a respeito das fraudes envolvendo descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados.
A decisão está inserida no contexto de uma ação popular protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kister (Novo), que questionam a atuação da União e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi diante do escândalo dos descontos indevidos.
Segundo o magistrado, a definição do prazo de dois dias se deve à “urgência da questão tratada”. Além disso, o Ministério Público Federal também deverá se manifestar sobre o caso, conforme despacho do juiz.
No processo, os autores da ação solicitam que o governo, o INSS e Carlos Lupi sejam responsabilizados financeiramente pelos danos causados aos cofres públicos, exigindo um ressarcimento mínimo de R$ 6,3 bilhões, valor que, segundo eles, também deve ser devolvido aos aposentados prejudicados.
Essas denúncias ganharam força após uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, realizada em 23 de abril, que investigou um suposto esquema de cobranças não autorizadas feitas por associações e entidades sobre aposentadorias e pensões.
De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, ficou evidente que as instituições envolvidas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
As apurações resultaram na saída do presidente do INSS na época, Alessandro Stefanutto, e na renúncia de Carlos Lupi ao cargo de ministro da Previdência, anunciada no início de maio. E mais: Brasil sobe para 3ª posição em ranking mundial de juros reais. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: CNN)
