A partir de julho, consumidores de baixa renda começarão a receber isenção na conta de luz, conforme regulamentação aprovada nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida faz parte da MP 1.300, que altera diversas regras do setor elétrico no país.
O principal ponto da proposta é a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias cadastradas no CadÚnico, o sistema federal que concentra dados dos beneficiários de programas sociais. De acordo com a Aneel, aproximadamente 17,1 milhões de unidades consumidoras se enquadram no perfil para receber o benefício.
Dentre elas, cerca de 4,5 milhões de famílias consomem menos que os 80 kWh mensais e, por isso, seguirão pagando apenas tributos como ICMS ou taxas municipais, como a de iluminação pública.
A gratuidade é voltada a três grupos: famílias com renda per capita de até meio salário mínimo; aquelas com renda de até três salários mínimos que tenham algum membro com deficiência; e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
Segundo a Aneel, a concessão da tarifa social será feita de forma automática, desde que o responsável pela conta de luz esteja inscrito em algum dos programas sociais citados.
Embora o aumento do número de beneficiários represente custos adicionais, esses serão repassados aos demais consumidores. No entanto, o governo argumenta que as demais mudanças incluídas na MP resultarão em economia no longo prazo, compensando o impacto inicial.
A continuidade da medida, porém, depende da aprovação da MP pelo Congresso. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o da Câmara, Hugo Motta, avaliam a possibilidade de alterar o texto original para diminuir o protagonismo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem defendido a proposta como uma das prioridades do governo Lula.
A medida já recebeu cerca de 600 emendas de parlamentares, sinalizando que o Executivo terá dificuldades para garantir a aprovação integral do texto em meio às pressões por ajustes de diferentes setores. E mais: Pai de Pedro Severino celebra alta do filho e publica primeiras imagens. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
Hugo Motta contesta Nikolas Ferreira e pede que STF rejeite CPI do INSS
Elon Musk recua e diz que exagerou em críticas a Donald Trump
Miriam Leitão reclama de Bolsonaro em depoimento: “transformou interrogatório numa live”
Bolsonaro se manifesta após depoimento no STF: ‘serei o próximo presidente da República’
