O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, desde a última sexta-feira, a concessão de benefícios judiciais, como o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, passou a ser realizada de maneira automática.
Essa mudança visa otimizar a eficiência no processamento desses benefícios, sendo possível graças a uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o uso da plataforma INSSJUD.
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, as primeiras decisões judiciais já estão sendo executadas em um intervalo extremamente curto de tempo. “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto desde a sentença da juíza até a efetiva concessão”, afirmou Stefanutto. Ele ainda ressaltou que, em quatro minutos, as informações já estavam disponíveis nos autos do processo.
Para que o sistema funcione de forma automática, é necessário que as decisões judiciais sigam um formato específico, permitindo que o INSSJUD “leia” os dados de maneira eficiente. Entre as informações obrigatórias estão o nome do beneficiário, o tipo de benefício, a data de início e a duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). Esses dados são essenciais para que o sistema processe os benefícios sem intervenção manual.
A integração do INSSJUD com o sistema Prevjud, utilizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), também é necessária para a automação completa. Até o momento, os TRFs das regiões que abrangem os estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sul do país e Minas Gerais já estão operando com essa tecnologia. O TRF-1, que abrange o Norte e parte do Nordeste, está em fase de testes, com um projeto-piloto em andamento no estado do Amazonas.
Stefanutto afirmou que o plano é que essa nova ferramenta seja adotada em todo o território nacional, garantindo maior agilidade na implementação dos benefícios concedidos pela via judicial. E mais: EMS faz proposta de fusão com a Hypera. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
