O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou a inclusão de todas as Terras Indígenas (TIs) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Todas essas TIs cadastradas no SNCR já estavam regularizadas ou já tinham os limites homologados pela Presidência da República.
Segundo o instituto, a medida abrange 446 áreas que representam mais de 100 milhões de hectares. O número, porém, deve aumentar em breve com outras 11 TIs homologadas em processo final de regularização.
As TIs cadastradas no SNCR estavam regularizadas ou já tinham os limites homologados pela Presidência da República. As fases dos procedimentos demarcatórios são as seguintes:
Delimitadas: terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela Funai e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.
Declaradas: terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória e estão autorizadas para serem demarcadas.
Homologadas: terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República.
Regularizadas: terras que, após a homologação de seus limites. foram registradas em cartório em nome da União.
Reservas Indígenas: são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem ao procedimento acima descrito.
O país possui cerca de 850 milhões de hectares, sendo o 5º maior do planeta. Ou seja, segundo esse novo levantamento do Incra, 12% do território é de terra indígena.
Para efeito de comparação, a população indígena no Brasil é estimada é 1.693.535 pessoas, o que representava 0,83% da população total do país.
Em paralelo, o Brasil tem um total de 5.073.324 estabelecimentos agropecuários que ocupam uma área total de 351,289 milhões de hectares, ou seja, cerca de 41% da área total do país, segundo dados do IBGE de 2017(veja mais no gráfico abaixo).
Por fim, a área catalogada agora com terra indígena é o equivalente a duas vezes o território da França, 1/3 de toda a Itália e da toda a Alemanha; mais de três vezes o tamanho da Espanha; mais do que o território total de Portugal; por fim, significa uma área quase cinco vezes maior do que o Reino Unido (composto por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte).
Os decretos de homologação foram assinados em abril por Lula. Inácio Lula da Silva. O cadastro começou em junho.
Entre as TIs cadastradas estão as de Arara do Rio Amônia, no Acre, Avá-Canoeiro, em Goiás, Kariri-Xocó, em Alagoas, Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, e Uneiuxi, no Amazonas.
“É a primeira vez na história do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que esse trabalho é realizado”, informou, em nota, o Incra.
Com a conclusão do cadastramento, o Estado terá acesso a “dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária”, acrescentou.
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