A Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) divulgou uma nota oficial repudiando o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, que abre caminho para a criação de uma nova força municipal de segurança pública no Rio de Janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de janeiro e já gerou polêmica.
O presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, afirmou que a proposta vai contra a Constituição Federal, destacando que, segundo a lei, os municípios só podem estabelecer guardas municipais. “A criação dessa nova força pode prejudicar os investimentos e a estrutura das guardas municipais”, alertou Monteiro.
Eduardo Paes (foto) assumiu o quarto mandato em cerimônia na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (1º). Ele propôs a criação de uma ‘Força Municipal de Segurança armada’. De acordo com Paes, essa força municipal será ‘complementar’ às forças policiais. O grupo de trabalho para propor a inovação é um dos 46 decretos publicados hoje (1º) no Diário Oficial do município para direcionar o início do novo mandato que vai até 2028.
“A gente entende que essa força pode fazer um policiamento ostensivo mais firme nas áreas da cidade menos conflagradas em que a ocupação territorial ou o monopólio da força do Estado não esteja em discussão. Eu acho que, quando você tem essa situação extrema em que o monopólio da força do Estado está em discussão, compete às forças de segurança pública, polícia civil e polícia militar fazer esse enfrentamento e retomar os territórios”, disse o prefeito, em entrevista coletiva após a posse.
Ele explicou que o município do Rio vai trabalhar em parceria com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Justiça para que se possa utilizar egressos das forças armadas brasileiras para compor a força municipal de segurança.
Acrescentou que “apesar dos avanços em nível municipal, sabemos que o Rio ainda convive com uma das mais graves crises de segurança pública de sua história. É preciso que o governo do estado assuma a sua responsabilidade constitucional e atue com firmeza para reduzir os índices de criminalidade, que policie as ruas com mais eficiência e aja para impedir a expansão territorial do tráfico e da milícia”, assegurou o prefeito em seu discurso de posse.
Guarda Municipal
Outro decreto publicado abrange a criação do ‘Programa de Refundação da Guarda Municipal’ com o objetivo de modernizar a instituição e torná-la mais eficiente.
O projeto terá como diretrizes a organização das operações da Guarda Municipal em grupamentos especiais e programas, seguindo os padrões operacionais e táticos do programa BRT Seguro; o fortalecimento da Corregedoria da Guarda Municipal, visando a fiscalização das atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais; a revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal; e a implementação de ações e iniciativas para a ampliação da eficiência da Guarda no cumprimento de suas atribuições e competências.
“A ideia é ter algo voltado para praças e parques da cidade, para a defesa das mulheres, do grupamento Maria da Penha, olhando para questões que envolvam trânsito”, acentuou o prefeito.
Ao todo, 46 decretos foram divididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; e desburocratização e ambiente de negócios. As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos de políticas públicas.
Antes da posse do prefeito e de seu vice, foi realizada a posse dos 51 vereadores, dos quais 12 são mulheres. O parlamento carioca empossou 21 vereadores estreantes, com uma renovação de quase metade das 51 cadeiras (45%).
Governo
No campo político, o futuro líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), declarou apoio à candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao Governo do Estado em 2026. Segundo Lindbergh, Paes seria o principal nome apoiado pelo presidente Lula para concorrer ao Palácio Guanabara.
“Eu defendo a candidatura do Eduardo Paes para o governo. É o nome do Lula no Rio de Janeiro. Lula quer”, afirmou o parlamentar. E mais: Gusttavo Lima rebate jornalista da GloboNews que afirmou não conhecê-lo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: Metrópoles; EBC)
