O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que prevê a isenção de tributação para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula, foi anunciada com um custo estimado de R$ 27 bilhões no primeiro ano, conforme revelou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera da apresentação do projeto.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, conforme reportagem de O Globo.
Esse novo imposto abrangerá quase todos os rendimentos, com poucas exceções a serem detalhadas na apresentação oficial. A taxação começará em zero e aumentará progressivamente, chegando a pelo menos 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anualmente, incluindo dividendos — lucros distribuídos por empresas que atualmente são isentos para pessoas físicas.
Hoje, o Imposto de Renda sobre dividendos incide apenas sobre pessoas jurídicas, com uma alíquota fixa. A reforma prevê a retenção do tributo diretamente na fonte, tanto para dividendos pagos a sócios no Brasil quanto para os remetidos ao exterior, conforme noticiou o jornal O Globo.
A alíquota a ser aplicada na distribuição de lucros, um ponto aguardado pelo mercado financeiro, será revelada nesta terça-feira. A medida deverá impactar especialmente quem recebe mais de R$ 50 mil mensais em dividendos por empresa.
Com a popularidade em queda e a aprovação do governo em baixa, a ampliação da faixa de isenção do IR é vista como a principal estratégia de Lula para reconquistar apoio popular.
O projeto, que será o destaque da agenda do Executivo no Congresso, entrará em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais. Além de cumprir a promessa de isentar rendas até R$ 5 mil, a reforma também mira os chamados “super-ricos”, outro compromisso de campanha de Lula.
De acordo com reportagem de O Globo, a isenção até R$ 5 mil beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes pessoas físicas.
Por outro lado, a nova tributação para cobrir essa renúncia fiscal atingirá aproximadamente 141 mil indivíduos, a maioria composta por quem obtém renda significativa por meio de dividendos.
A proposta busca equilibrar o impacto fiscal enquanto promove uma redistribuição tributária, taxando mais intensamente as faixas de maior renda. E veja AQUI as últimas notícias de hoje. Clique AQUI e nos apoie! (Foto: Agência Câmara; Fonte: O Globo)
