O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), novas diretrizes para o período de transição de famílias que superarem a renda permitida para permanecer no programa Bolsa Família. A mudança, publicada por meio de portaria, reduz o tempo de permanência com benefício parcial de 24 para 12 meses.
Com a atualização das regras, famílias cuja renda per capita mensal ultrapassar os atuais R$ 218, mas não exceder R$ 706 por pessoa, poderão continuar no programa por até um ano, recebendo metade do valor do benefício original.
A alteração passa a valer a partir de junho e valerá apenas para os novos casos que entrarem nessa condição após o início da vigência. Quem já está enquadrado na regra de proteção continuará com os 50% por até dois anos, conforme o modelo anterior.
Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a decisão visa “ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade, promovendo ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
Ainda conforme a nota oficial, o novo teto de R$ 706 segue referências internacionais sobre linha de pobreza, embasadas em estudos comparativos da distribuição de renda em diferentes países.
A portaria também especifica um critério de transição mais curto — de até dois meses — para os beneficiários cuja renda seja considerada estável ou permanente, como é o caso de quem recebe aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, essas famílias já contam com proteção social permanente oferecida pelo Estado, o que possibilita maior previsibilidade no planejamento financeiro. E mais: Militares reclamam de função dada a soldados: ‘só pode ser mentira!’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
