O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (28) uma proposta de criação de uma nova alíquota de Imposto de Renda para pessoas que ganham mais de R$ 50 mil mensais, o que equivale a uma renda anual de R$ 600 mil.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a taxação será ‘progressiva’, chegando a 10% para quem ultrapassar o patamar de R$ 1 milhão ao ano.
O projeto prevê que a nova alíquota incidirá sobre a totalidade da renda anual, incluindo fontes hoje isentas, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.
“[A alíquota] começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em um R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima”, explicou Durigan.
A mudança afetará principalmente quem possui rendimentos altos, mas que atualmente não paga imposto sobre parte dessas receitas. Se o contribuinte tem uma renda mensal de R$ 50 mil ou mais obtida, inteira ou quase inteira, de um trabalho com carteira assinada (CLT), ele já paga o Imposto de Renda de 27,5% sobre esses rendimentos.
O novo regime exigirá que todos os contribuintes com rendimentos elevados façam a declaração anual de Imposto de Renda. Após a análise das informações, o sistema calculará se o imposto retido foi suficiente ou se será necessário recolher um valor adicional. Dependendo do resultado, o contribuinte poderá receber uma restituição ou pagar a diferença.
Para rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano, a alíquota mínima será de 10%. Já para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão, haverá uma faixa de transição, cujo detalhamento ainda não foi divulgado.
As mudanças propostas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional e de definições mais detalhadas em projetos de lei. E mais: Senado aprova cadastro nacional para animais domésticos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: G1)
