O governo de Luiz Inácio (PT) incluiu o ‘Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra’ (MST) no grupo de entidades encarregadas de elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que prevê a disponibilização de mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.
Essa decisão acontece em um contexto de tentativas parlamentares de impor limites ao MST. Recentemente, o Congresso derrubou um veto presidencial que impedia a União de financiar ou incentivar invasões de propriedades rurais privadas, uma medida vista como prejudicial ao movimento.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), crítico contumaz do MST e presidente da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, afirmou que “por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”. Zucco também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, reforçando a postura combativa contra o grupo.
Em uma nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que exclui invasores de terra de programas assistenciais como o Minha Casa, Minha Vida. Esse projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST enfrentou grandes dificuldades e estima que, devido a questões burocráticas e à baixa capilaridade do Pronaf em várias regiões, 70% de sua base não teve acesso ao programa.
No terceiro mandato de Lula, a principal política de fomento à agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023, incluindo indígenas, quilombolas e assentados do programa nacional de reforma agrária. No entanto, as críticas do MST persistem.
Para justificar a inclusão do MST e de entidades ligadas a ele no grupo que irá formular as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário alegou “relevância das organizações representativas” do setor e a necessidade de uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue a insegurança alimentar.
Além do MST, o grupo de entidades discutindo o Pronaf inclui a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das poucas entidades não alinhadas ao movimento que participará das discussões do Pronaf 2024/2025. E mais: Agenda: ‘PEC das Drogas’ tem pauta nesta semana na Câmara dos Deputados. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução Veja; Fonte: Veja)
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