Nesta sexta-feira (20), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que reverteu o bloqueio de R$ 3,8 bilhões feito no terceiro bimestre de 2024, graças ao crescimento das receitas.
No entanto, como contrapartida, o governo aplicou um novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento de 2024, em conformidade com o novo marco fiscal, que estabelece um limite de gastos para assegurar o cumprimento da lei.
Com essa mudança, o total de recursos congelados no orçamento caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. As informações foram divulgadas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2024, publicado nesta sexta-feira.
O bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, enquanto o contingenciamento anterior foi necessário devido à frustração de receitas.
Reportagem do portal Poder360 revela que a contenção seria inferior a R$ 5 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, “a elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal”.
O governo também revisou a estimativa de déficit nas contas públicas para o ano de 2024, reduzindo o rombo previsto de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões.
O valor atualizado excede em R$ 28,3 bilhões o centro da meta fiscal para o ano, que permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Na prática, isso significa que o governo tem autorização para gastar até R$ 28,8 bilhões além das receitas, embora a meta estabelecida seja de déficit zero, com essa margem de flexibilidade. Assista abaixo a análise da economista Thais Herédia, da CNN. E mais: Caixa Econômica vai leiloar mais de 500 imóveis. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: Poder360; CNN)
