O governo Lula expressou preocupação com a possibilidade de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, caso Donald Trump retorne à presidência.
Em documento oficial, a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) advertiu que as medidas propostas pelo republicano poderiam desencadear uma escalada de retaliações comerciais, com impacto negativo significativo na relação entre os dois países.
O posicionamento brasileiro, obtido pela Folha de S.Paulo, critica a política tarifária de Trump, alegando que ela “viola compromissos legais” assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) e compromete “relações econômicas com parceiros de longa data, como o Brasil”.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma consulta pública em 20 de fevereiro para avaliar a proposta de tarifas recíprocas do ex-presidente. Em resposta, o governo Lula encaminhou, em 11 de março, suas considerações oficiais, alertando que a iniciativa pode gerar perdas estimadas em US$ 7,4 bilhões, montante equivalente ao superávit comercial americano nas transações com o Brasil em 2023.
O documento destaca que os EUA têm mantido superávits consistentes com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos. “Os Estados Unidos desfrutaram de um superávit comercial consistente com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, acumulando um superávit total de US$ 160 bilhões em bens e mais de US$ 410 bilhões em bens e serviços, de acordo com as estatísticas dos EUA”, ressalta o texto.
O governo brasileiro também rebateu críticas sobre barreiras tarifárias aplicadas ao comércio bilateral, esclarecendo que a taxa efetiva média praticada pelo Brasil é de 2,7%, bem inferior à alíquota nominal de aproximadamente 11%.
A proposta de tarifas recíprocas também foi contestada. “É importante destacar que a abordagem dos EUA sobre a questão [das tarifas recíprocas] viola seus compromissos legais sob a Organização Mundial do Comércio, desfaz o equilíbrio alcançado em negociações passadas e é prejudicial às suas relações econômicas com parceiros de longa data, como o Brasil”, afirma o documento.
Outro ponto abordado foi a taxação brasileira sobre o etanol importado, alvo de reclamações dos EUA. O governo Lula argumenta que as tarifas seguem os parâmetros da OMC e consideram aspectos econômicos, sociais e ambientais, especialmente para proteger a produção no Nordeste.
Além disso, o documento destaca que os EUA impõem barreiras ainda mais rígidas a produtos brasileiros, como no setor de açúcar e álcool. “No mesmo setor de açúcar e álcool, enquanto a tarifa sobre as importações de açúcar no Brasil é de 7%, os Estados Unidos mantêm uma tarifa de US$ 340 por tonelada (equivalente a uma taxa de aproximadamente 80%), o que penaliza as exportações brasileiras do produto para os Estados Unidos. Para registro, o Brasil não aplica nenhuma tarifa equivalente a um imposto de 80%.”
Por fim, o governo brasileiro reforça que, apesar do direito dos EUA de implementar políticas para impulsionar a indústria e o emprego, essas ações devem respeitar os compromissos internacionais.
“Assim, o Brasil insta os Estados Unidos a priorizarem o diálogo e a cooperação em vez da imposição de restrições comerciais unilaterais, que arriscam alimentar uma espiral negativa de medidas que poderiam prejudicar gravemente nossa relação comercial mutuamente benéfica”, conclui o documento. E mais: Moraes diz que STF não está condenando “velhinhas com a bíblia na mão”. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
