O governo Lula lançou nesta segunda-feira (22), um plano de estímulo à indústria brasileira, à base de subsídio e financiamento público. O setor enfrenta estagnação e perda de competitividade há décadas. A justificativa para o programa é “reverter a desindustrialização precoce do país”.
Batizado de Nova Indústria Brasil (NIB), o pacote reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026 (fim do mandato de Lula), além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).
Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil.
A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações propostas e que envolvem esforços de todos os ministérios membros do CNDI e do setor produtivo nacional.
O governo petista colocou o ‘Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social’ (BNDES) para ser o principal financiador do programa, mobilizando R$ 250 bilhões dos R$ 300 bilhões previstos em créditos subsidiados. Desse total, R$ 77,5 bilhões já foram aprovados em 2023, sendo R$ 67 bilhões do banco de fomento e R$ 10,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o momento é histórico e reflete o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a construção de um país competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica.
“A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, afirma Alckmin. “Esta política representa uma visão de futuro. Uma declaração de confiança em nossa capacidade de competir e liderar áreas estratégicas diante do mundo”.
No evento, Lula afirmou que os R$ 300 bilhões são um “alento” para a indústria “dar um salto de qualidade”. “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar de uma vez por todas esse problema de o Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido”, afirmou o presidente. “O nosso problema era dinheiro. Se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, disse Lula, ao cobrar os ministros para que apresentem resultados pelo novo programa.
“Muitas vezes, para que o Brasil se torne competitivo, tem que financiar algumas das coisas que ele quer exportar. A gente não pode agir como a gente sempre agiu achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil e que todo mundo vai comprar no Brasil sem que a gente cumpra com as nossas obrigações. O debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra”, disse Lula. “Muita gente fala em livre mercado quando é para vender, mas quando é para comprar, protege o seu mercado como ninguém.”
Metas
O programa petista traz seis metas:
– Fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são. Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente.
– Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que, alega o governo, contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.
– A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE. O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.
– Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.
– Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional.
Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.
Compras públicas
A ‘Nova Indústria Brasil’ também vai utilizar o “potencial de compras públicas” para “estimular” o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa ‘estratégia’.
O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.
O próximo passo é a definição, pela ‘Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento’ (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.
O segundo decreto assinado pelo petista cria a ‘Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável’ (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira.
De acordo com o governo, uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.
Defesa do papel estatal
O presidente do BNDES, petista Aloizio Mercadante, rebateu as críticas e defendeu a volta do investimento estatal, alegando que outros países também estão nessa trilha.
“Precisamos fazer um debate franco. Eu quero perguntar a esses que escrevem todos os dias dizendo que estamos trazendo medidas antigas: me expliquem a China? Por que a China é o país que mais cresceu no mundo nos últimos 40 anos? Me explique a política econômica americana. Já são dois trilhões na década em subsídio, incentivo, em investimento público para atrair empresas, inclusive empresas brasileiras”, afirmou.
“Não tem como rever a indústria brasileira sem uma nova relação de Estado e mercado. Não é substituir o mercado, não é não acreditar na importância do mercado, que é uma instituição indispensável de desenvolvimento econômico. Mas o Brasil precisa, diante de desafios históricos, da transição digital acelerada e do imenso desafio da crise ambiental (…) a transição para a economia verde exige a participação do Estado”, destacou.
Mercadante afirmou, ainda, que o valor de R$ 300 bilhões é “piso” do que o governo deseja aplicar na política industrial e afirmou que os demais bancos estatais – Banco do Brasil e Caixa, além da Finep – “trabalharão de forma coordenada no mesmo objetivo”.
CNI elogia plano petista
O vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Leonardo de Castro, disse nesta 2ª feira (22.jan.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recolocou a indústria brasileira no centro da estratégia para o desenvolvimento do país. Em discurso no lançamento da “Nova Política Industrial”, o representante da CNI na cerimônia declarou que o programa é “moderno” e “sustentável”. “Hoje estamos reafirmando a opção do Presidente da República de recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento, para que possamos retomar índices de crescimento maior e poder ofertar um caminho consistente e alinhado com o que os países desenvolvidos fazem, permitindo mais e melhores empregos, dignidade e orgulho próprio”, disse Castro. (Foto: Palácio do Planalto / Fontes: Governo Federal; Estadão; Poder360)
