Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento que trata da prisão do ex-presidente Fernando Collor, levando o caso do plenário virtual para o físico. Com isso, os ministros voltarão a analisar a ação presencialmente, mas a prisão do ex-chefe do Executivo segue mantida.
Segundo reportagem do portal R7, Mendes considera que a ‘gravidade e a repercussão’ do caso justificam a discussão em sessão presencial.
Antes do pedido de destaque, o ministro Flávio Dino já havia seguido o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à rejeição do recurso da defesa e à execução imediata da pena. Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, será responsável por definir uma nova data para a retomada do julgamento, ainda sem previsão. Os ministros Barroso e Edson Fachin também já haviam se posicionado a favor da decisão de Moraes.
A prisão de Collor foi determinada após a rejeição de um recurso considerado meramente protelatório por Moraes. O ex-presidente foi condenado de forma definitiva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia.
A denúncia aponta que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor teria recebido R$ 20 milhões para facilitar indicações políticas e contratos com a estatal.
Detido desde as 4h da manhã da última sexta-feira (25), Collor se entregou à Polícia Federal em Brasília para o cumprimento voluntário da decisão. Ele está atualmente sob custódia na Superintendência da PF em Maceió, capital de Alagoas. Outros dois condenados no mesmo processo também começaram a cumprir pena: Pedro Paulo Ramos, em regime semiaberto, e Luís Pereira de Amorim, com punições restritivas de direitos.
A defesa de Collor alegava que a pena deveria ser revista com base nos votos vencidos de ministros como Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.
No entanto, Moraes rejeitou esse argumento, afirmando que o recurso não se aplicava ao caso, já que não havia quatro votos absolutórios. Segundo o relator, a medida tinha apenas o objetivo de adiar o cumprimento da condenação.
Atualmente com 75 anos, Collor não tem direito a benefícios por idade, de acordo com a legislação. Ele foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar, mas renunciou em 1992 em meio a um processo de impeachment. Voltou à vida pública como senador por Alagoas entre 2007 e 2022 e, no ano passado, tentou sem sucesso o governo do estado.
Os advogados do ex-presidente classificaram a prisão como injusta e informaram que pretendem recorrer a cortes internacionais para reverter a decisão. E mais: Urgente: Fux diverge de Moraes e propõe pena mais branda para Débora Rodrigues. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: R7)
