O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Fux propôs uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo-a das demais acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa armada.
“Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação penal para condenar a ré Débora Rodrigues dos Santos à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa (…), absolvendo-a quanto às demais imputações”, escreveu o ministro em seu voto.
Com isso, o placar provisório do julgamento é de dois votos favoráveis à pena de 14 anos (dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e um voto pela pena mais branda, de Fux. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Débora foi presa em março de 2023 e atualmente cumpre prisão domiciliar. Ela foi flagrada escrevendo na estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes, a frase “perdeu, mané”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento chegou a ser interrompido no mês passado, a pedido de Fux, que questionou o rigor das penas aplicadas nos primeiros julgamentos.
“Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. Foi por essa razão que pedi vista desse caso, porque quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou o ministro.
Nos bastidores do STF, cresce a expectativa de que as futuras condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro sejam mais moderadas. Isso pode abrir caminho para que réus já sentenciados com penas mais severas solicitem revisão criminal. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
