O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publicou hoje (23) um editorial criticando duramente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva por tentar ‘enfraquecer a autonomia’ das agências reguladoras. Segundo o texto, o recente apagão em São Paulo está sendo usado como justificativa para promover mudanças que colocariam as agências sob controle direto do governo. Essa postura, de acordo com o editorial, reflete o desejo antigo de Lula de reduzir a autonomia dessas instituições, que têm o papel de disciplinar a prestação de serviços públicos privatizados.
Uma das ações mais criticadas é a postura do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que está em confronto aberto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele sugeriu publicamente que o modelo de mandatos não coincidentes entre os diretores das agências e o presidente da República deveria ser modificado, permitindo que o governo tenha maior controle sobre essas nomeações.
“A assincronia de mandatos é essencial à autonomia funcional, decisória e administrativa das agências”, destacou o editorial, lembrando que essa independência é fundamental para garantir a ausência de “tutela ou subordinação hierárquica” ao governo de plantão.
Além disso, Silveira criticou a atual autonomia das agências, afirmando que seus reguladores não estariam apenas independentes, mas operando em uma espécie de “supremacia, soberania individualizada”. O editorial do Estadão ressalta a gravidade dessas declarações, alertando que o governo Lula parece querer transformar as agências em apêndices do governo, removendo qualquer possibilidade de contraditório nas políticas de interesse do Planalto.
Outro ponto destacado no texto é a tentativa de nomear Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, para a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mendes, que já preside o Conselho de Administração da Petrobras, foi indicado por meio de uma liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça de Lula, apesar de claros conflitos de interesse.
“Com Mendes à frente da ANP, o governo almeja, por certo, passar a contar com uma parceria sem o contraditório em políticas de seu interesse, como os critérios de exigência de conteúdo local”, criticou o editorial, reforçando que o governo busca enfraquecer o papel fiscalizador das agências.
O Estadão relembra que essa não é a primeira vez que o lulopetismo tenta enfraquecer as agências reguladoras. Já em 2003, no primeiro governo de Lula, houve uma tentativa de mudar o formato de atuação dessas instituições, que acabou não prosperando.
Em 2007, durante a crise do “apagão aéreo” após o acidente envolvendo um avião da Gol, o governo endureceu as críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para justificar novas mudanças, mas também fracassou. “O oportunismo em situações de crise para tentar mudar a atividade reguladora não é, portanto, novidade no lulopetismo”, conclui o jornal.
Por fim, o editorial adverte que o verdadeiro problema das agências não é a sua autonomia, mas sim a falta de investimentos e pessoal qualificado, uma vez que muitas delas operam com um terço de suas equipes incompletas. “Se empenho semelhante fosse concentrado em indicações eminentemente técnicas – e não de apadrinhados políticos – para cargos ainda vagos nas agências, o Brasil sairia ganhando”, finaliza o editorial, sugerindo que o governo deveria priorizar a eficiência técnica em vez de buscar o controle político sobre essas instituições. (Foto: Aneel; Fonte: Estadão)
