Parlamentares ligados ao setor de comércio e serviços, juntamente com representantes da Unecs (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços), divulgaram nesta semana um manifesto contrário à proposta de emenda constitucional que pretende alterar o regime de trabalho para quatro dias semanais e 36 horas totais.
O documento defende, como alternativa, a PEC que viabiliza contratos com pagamento por hora, mediante acordo direto entre empregado e empregador.
No texto, os signatários afirmam que é “urgente repensar as bases das relações de trabalho no país”, argumentando que a sociedade exige normas mais adaptáveis, “que respeitem a diversidade das novas formas de trabalho e ampliem as possibilidades de geração de renda e inclusão produtiva”.
O grupo manifesta apoio à PEC de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), conhecida como PEC da Livre Contratação. Essa proposta mantém o limite constitucional de oito horas por dia e 44 por semana, mas permite que as condições do contrato individual, inclusive a contratação por hora, prevaleçam sobre acordos coletivos, desde que negociadas entre as partes.
Para os parlamentares e entidades, essa iniciativa representa “uma oportunidade histórica de modernização da legislação trabalhista”, por permitir que empregadores e trabalhadores definam livremente suas relações, de forma segura e equilibrada.
“Apoiamos um novo modelo de trabalho que una liberdade com responsabilidade, autonomia com proteção, e crescimento com dignidade — porque acreditamos que reconstruir o Brasil também passa por modernizar suas leis e abrir caminhos para o futuro do trabalho”, conclui o manifesto, assinado por Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara; Efraim Filho (União-PB), presidente da frente no Senado; e Leonardo Severini, presidente da Unecs. E mais: Ranking anual revela lugares mais desejados para viajar na Europa em 2025. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
