A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou nesta sexta-feira (3) que protocolou uma ação popular com pedido de liminar para impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social.
Embora o nome de Queiroz já tenha sido oficialmente nomeado, a parlamentar acredita que ainda é possível barrar sua efetivação no cargo por meio da Justiça.
A ação, registrada sob o número APop 1042389-26.2025.4.01.3400, tramita em primeira instância na Justiça Federal. Damares argumenta que Wolney, enquanto ocupava o cargo de secretário executivo da pasta, tinha a obrigação legal de agir diante das fraudes identificadas no sistema previdenciário. Segundo ela, a responsabilidade consta em portaria interna que define as atribuições da secretaria executiva.
Informo que acabei de protocolar uma Ação Popular com pedido de liminar para impedir a posse do Sr. Wolney Queiroz como Ministro da Previdência. Ele já foi nomeado, mas podemos impedir a posse.
A ação (APop 1042389-26.2025.4.01.3400) tramitará em primeira instância.
Apontei na…— Damares Alves (@DamaresAlves) May 3, 2025
De acordo com a senadora, atas de reuniões oficiais demonstram que Wolney Queiroz estava presente quando as denúncias sobre as fraudes foram apresentadas, mas, mesmo assim, não teria tomado qualquer providência. “Como secretário executivo, nada fez”, afirmou Damares, que também promete representá-lo judicialmente por prevaricação – crime cometido por agente público que deixa de praticar ato de ofício por interesse ou má-fé.
O que é uma ação popular?
A ação popular é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro questionar judicialmente atos ou omissões de autoridades que possam causar prejuízo ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural.
Essa ação visa proteger o interesse coletivo e pode ser utilizada para anular nomeações, contratos ou decisões que apresentem ilegalidade ou violem princípios da administração pública. No caso da ação movida por Damares, o foco está na moralidade administrativa, uma vez que ela aponta omissão do ex-secretário diante de supostas irregularidades.
A decisão sobre a concessão ou não da liminar cabe agora ao juiz responsável pela análise do caso. Se a Justiça acatar o pedido, a posse de Wolney Queiroz poderá ser suspensa até o julgamento final da ação.
Reunião
Uma reportagem da Folha de SP hoje (3) revelou que o novo ministro esteve na mesma reunião em que Carlos Lupi foi alertada sobre as fraudes no INSS.
Na ocasião, a advogada Tonia Galleti, que representa o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), tentou incluir na pauta discussões sobre os acordos de cooperação técnica — instrumentos que permitem o desconto direto de mensalidades de associações nos pagamentos feitos pelo INSS. Segundo a ata da reunião, o pedido foi recusado por falta de espaço na agenda, mas Galleti insistiu, justificando a urgência do tema pelas “inúmeras denúncias feitas”.
